Sobre o Portal

  • Favourites
    382 Sobre o Portal /content_page/item/382-sobre-o-portal
    Click to subscribe

O incentivo à transparência pública é uma característica dos governos atuais. A democracia é baseada no poder do povo e sua legitimidade se dá quando o indivíduo tem amplo acesso às informações da Administração Pública, um direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Com a criação da Lei da Transparência esse processo foi facilitado, já que os órgãos, empresas públicas e de economia mista passaram a tratar da transparência pública em sites dedicados à prestação clara e concisa dos dados. No caso da CEASA SC, seguimos as orientações da Lei 13.303/16 publicada em 30 de junho de 2016.