O presente Contrato tem por finalidade a contratação de empresa para fornecer
componentes para a rede elétrica da subestação do Porto de Laguna, nos seguintes
termos:
a) Os quantitativos indicados no objeto do presente contrato não geram a obrigação da
contratação do montante total estimado, sendo que o fornecimento dos produtos será de
acordo com a demanda da CONTRATANTE.
b) Nos termos do parágrafo único, do art. 97, do Regulamento de Licitações e Contratos da
SCPAR, a existência de preços registrados neste Contrato não obriga a CONTRATANTE a
adquirir os produtos da CONTRATADA, sendo facultada a realização de licitação
específica, ou dispensa desta, quando for o caso, assegurando-se, todavia, a preferência
de fornecimento à CONTRATADA, no caso de igualdade de condições.
c) A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos registrados neste Contrato nas
condições previstas no Termo de Referência/Nota Técnica inserida no processo de
dispensa de licitação SCPAR 00001182/2022.
d) Durante a vigência do presente Contrato, sempre que o preço à vista, ofertado pela
CONTRATADA no mercado, for menor que o preço registrado neste contrato, prevalecerá
o valor à vista.
e) Os produtos serão entregues no Porto de Laguna, no endereço Avenida Getúlio Vargas
nº 728, Magalhães, Laguna/SC, CEP: 88.790-000.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas referentes à execução do presente contrato correrão por conta de recursos
próprios da SC Participações e Parcerias S.A. – SCPAR.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência do contrato será de sua assinatura até o cumprimento final das
obrigações. O prazo de entrega dos materiais contidos no item “4) QUATIDADE/
DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO” do Termo de Referência de fls. 20/24, do
processo de dispensa de licitação SCPAR 00001182/2022, será de até 30 dias a contar da
expedição da Autorização de Fornecimento. A alteração da contratação ou prorrogação
dos prazos informados observará as normas do artigo 140 e seguintes do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da SCPAR.

O presente Contrato tem por finalidade a contratação de empresa para fornecer café,
açúcar e filtro para o Porto de Laguna, nos seguintes termos:
a) Os quantitativos indicados no objeto do presente contrato não geram a obrigação da
contratação do montante total estimado, sendo que o fornecimento dos produtos será de
acordo com a demanda da CONTRATANTE.
b) Nos termos do parágrafo único, do art. 97, do Regulamento de Licitações e Contratos da
SCPAR, a existência de preços registrados neste Contrato não obriga a CONTRATANTE a
adquirir os produtos da CONTRATADA, sendo facultada a realização de licitação
específica, ou dispensa desta, quando for o caso, assegurando-se, todavia, a preferência
de fornecimento à CONTRATADA, no caso de igualdade de condições.
c) A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos registrados neste Contrato nas
condições previstas no Termo de Referência/Nota Técnica inserida no processo de
dispensa de licitação SCPAR 00001064/2022.
d) Durante a vigência do presente Contrato, sempre que o preço à vista, ofertado pela
CONTRATADA no mercado, for menor que o preço registrado neste contrato, prevalecerá
o valor à vista.
e) Os produtos serão entregues no Porto de Laguna, no endereço Avenida Getúlio Vargas
nº 728, Magalhães, Laguna/SC, CEP: 88.790-000.

O presente Contrato tem por finalidade a contratação de empresa para fornecimento de
Materiais de Limpeza, Higiene Pessoal e Descartáveis para o Porto de Laguna, nos seguintes
termos:

a) Os quantitativos indicados no objeto do presente contrato não geram a obrigação da
contratação do montante total estimado, sendo que o fornecimento dos produtos será de
acordo com a demanda da CONTRATANTE.
b) Nos termos do parágrafo único, do art. 97, do Regulamento de Licitações e Contratos da
SCPAR, a existência de preços registrados neste Contrato não obriga a CONTRATANTE a
adquirir os produtos da CONTRATADA, sendo facultada a realização de licitação específica, ou
dispensa desta, quando for o caso, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento à
CONTRATADA, no caso de igualdade de condições.
c) A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos registrados neste Contrato nas
condições previstas no Termo de Referência/Nota Técnica inserida no processo de dispensa
de licitação SCPAR 00001140/2022.
d) Durante a vigência do presente Contrato, sempre que o preço à vista, ofertado pela
CONTRATADA no mercado, for menor que o preço registrado neste contrato, prevalecerá o
valor à vista.
e) Os produtos serão entregues no Porto de Laguna, no endereço Avenida Getúlio Vargas nº
728, Magalhães, Laguna/SC, CEP: 88.790-000.

O presente Contrato tem por finalidade a contratação de empresa para fornecimento de
Material de Expediente para o Porto de Laguna, nos seguintes termos:

a) Os quantitativos indicados no objeto do presente contrato não geram a obrigação da
contratação do montante total estimado, sendo que o fornecimento dos produtos será de
acordo com a demanda da CONTRATANTE.
b) Nos termos do parágrafo único, do art. 97, do Regulamento de Licitações e Contratos da
SCPAR, a existência de preços registrados neste Contrato não obriga a CONTRATANTE a
adquirir os produtos da CONTRATADA, sendo facultada a realização de licitação específica, ou
dispensa desta, quando for o caso, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento à
CONTRATADA, no caso de igualdade de condições.
c) A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos registrados neste Contrato nas
condições previstas no Termo de Referência/Nota Técnica inserida no processo de dispensa
de licitação SCPAR 00001141/2022.
d) Durante a vigência do presente Contrato, sempre que o preço à vista, ofertado pela
CONTRATADA no mercado, for menor que o preço registrado neste contrato, prevalecerá o
valor à vista.
e) Os produtos serão entregues no Porto de Laguna, no endereço Avenida Getúlio Vargas nº
728, Magalhães, Laguna/SC, CEP: 88.790-000.

Constitui objeto do presente instrumento a Cessão de Uso Onerosa de área não
operacional do Porto de Laguna, com área total de 779,8 m2, visando à exploração de
atividades de apoio operacional ao porto, única e exclusivamente, por meio da operação de
uma Fábrica de Gelo, por um período de 5 (cinco) anos, cujas condições gerais para
execução estão descritas no Anexo I (Termo de Referência) do Edital de licitação, de acordo
com o inciso I do art. 2o combinado com o art. 4o, § 2o, inciso II, da Portaria MINFRA n. 051,
de 23 de março de 2021.